Enquanto a sociedade brasileira discutia a Lei do Ventre Livre – com suas aplicabilidades, desgostos e sabores – e uma visão de abolição da escravatura brilhava nos horizontes destas terras tropicais – um pequeno nem tão novo negócio choca a sociedade: “o imoral escândalo da prostituição de escravas” como é citado no texto Visões de Liberdade (1990).

                A prostituição, como se sabe, foi e ainda é um meio de se conseguir quantidades relevantes de dinheiro e isso não deixou de se passar também na cabeça das senhoras e dos senhores de escravos do período. Assim muitas escravas eram “realocadas de função” e obrigadas a se prostituírem para seus senhores.

Como cita Hilary Mcd Beckles em seu artigo denominado Os domínios do prazer: a mulher escrava como mercadoria sexual:  Ideologicamente, os senhores de escravos aceitavam como fato o seu direito de explorar plenamente todas as capacidades dos escravos como parte de seu atributo de senhor e investidor, para maximizar seus lucros e ganhos sociais. Concretamente, isso significava, entre outras coisas, que os senhores retinham o poder de obter amplos benefícios sócio-sexuais de seus escravos como uma forma legítima de retorno de investimento, bem como importante parte da extensão do poder senhorial.

               Embora a prática da prostituição fosse recorrente e tivesse um “perfil econômico-social e cultural diversificado, composto por escravas, libertas, mulheres livres brasileiras ou estrangeiras” (ENGEL, 2004), ela foi um dos tripés quando se fala nas relações sexuais do Brasil colônia. E se lembrarmos que outro pé deste tripé foi a escravidão, logo percebemos que a utilização dessas escravas para a prostituição não era exatamente um escândalo. Que dirá moral.

              Mas no período em questão, com as discussões sobre alforria e abolição da escravidão chegando e dominando o cenário político da Corte, a prostituição de escravas se torna mais uma ferramenta na mão dos abolicionistas que se empenhavam cada vez mais promover a suas ideias e ideais pelos quatro cantos do país. Contudo convém pontuar que o “país” que falamos encontra-se apenas nos estados conhecidos hoje como Rio de Janeiro, São Paulo e a região das Minas e sendo assim, concluímos que estas discussões foram feitas apenas no centro político do momento e qualquer decisão que fosse tomada ou não, demoraria algum longo tempo para ser aplicada nas mais longínquas terras tupiniquins a la Portugal. Mas voltemos a nossa discussão central.

          Esses tais avanços nas discussões fizeram algumas conquistas do movimento abolicionista brasileira andar a passos de trote – nem tão largos mas nem tão vagarosos – , como a implementação da Lei do Ventre Livre que permitia, entre outras coisas, a criação de um “pecúlio” para que o escravo pudesse pagar o valor que lhe era atribuído ao seu senhor e assim comprasse sua alforria. E foi justamente este pecúlio que permitiu que muitos escravos alcançassem sua alforria e novamente a questão das mulheres escravas prostituídas ganha uma nova face.

              Se antes elas eram jogadas do estupro por seus senhores para estupros pagos – a famosa prostituição – para seus senhores, agora elas, mas principalmente as escravas que viviam nos centros urbanos, tinham a oportunidade de conseguir comprar suas alforria através desta Lei.

              Porém, nem tudo é fácil e a prostituição, apesar de ter ganho o irônico apelido de “vida fácil” também não é principalmente porque está num círculo vicioso de exploração na qual a prostituta além de ter o corpo explorado pelo “usuário/comprador”, é também explorada pelo “patrão” – a famosa cafetinagem-, e neste contexto de escravistas versus abolicionistas que dominavam as discussões na Corte no momento da implementação da Lei do Ventre Livre seria ingênuo crer que tal lei seria favorável ao escravo. Ela previa em seus artigos que este pecúlio ficasse sob guarda do senhor do escravo e este mesmo não podendo negar que seus escravos fizessem suas economias podia dificultar que isso acontecesse, impondo suas vontades através das brechas da lei.

             Entretanto, após a aprovação desta Lei o escravo poderia pedir um help na Justiça e através de um julgamento onde advogados e juristas se engalfinhavam, poderia conseguir comprovar seu direito à liberdade através da sua compra. Para isso, eram utilizados de testemunhos, numa queda de braço de poderes onde influência era fundamental, e nisso há diversos registros de escravas prostituídas que, com auxílio de testemunhos de homens que afirmavam já terem se relacionado com elas por dinheiro e vizinhos que testemunhavam já as terem visto “de plantão nas janelas das casinhas onde recebiam as visitas”, conseguiam o direito ao pecúlio e à idealizada liberdade.

              Mais que uma posição ideológica destes que testemunhavam ou que defendiam o uso de pecúlio como um acesso à liberdade, há de se compreender o porquê a elite brasileira permitiu que tal coisa fosse feita. Não era somente ou simplesmente o medo das revoltas dos escravos contra seus senhores ou da pressão internacional que se fazia ao Brasil que os fez assinar esta Lei e sim uma nova proposta, ou melhor falando, uma nova maneira de escravizar.

        Com o início dos movimentos de imigração para o Brasil, com a política de branqueamento, surgiu a oportunidade de manter os escravos e trabalhadores livres atrelados aos senhores das terras através do endividamento, seja pela compra da liberdade ou pela compra da terra. E assim, a elite que tanto buscou alternativas para não perder poder e influência ganhou mais uma “batalha” contra as pressões internacionais e os movimentos populares no Brasil, nada diferente das políticas de mediação de classes que vemos até hoje.

*ensaio escrito pela autora Amanda Dal Cero como atividade avaliativa da disciplina de História do Brasil Colônia, na Universidade de Caxias do Sul.
Anúncios